Engenheiro civil e construtora
Em resumo
O engenheiro civil calcula e acompanha a execução de estruturas, fundações, instalações e obras. Para obras e reformas, ele ou a construtora deve ter registro no CREA e emitir a ART, documento que identifica o responsável técnico pela obra.
Quando chamar um engenheiro
Obra nova, ampliação, reforma que mexe em vigas, pilares ou lajes, laudo de patologias (trincas, infiltração), vistoria para compra de imóvel e projetos estruturais, elétricos e hidráulicos.
Como conferir
- Consulte o registro do profissional e da empresa no CREA do estado.
- Peça a ART da obra e confira o nome do contratante e o local.
- Peça contrato com escopo, prazo, forma de pagamento e garantia.
- Para construtoras, peça obras entregues e converse com clientes.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre ART e RRT?
A ART é emitida no CREA por engenheiros e outros profissionais da área; o RRT é emitido no CAU por arquitetos e urbanistas. Ambos formalizam quem responde tecnicamente pela obra.
Por quanto tempo a obra tem garantia?
O Código Civil dá cinco anos de garantia pela solidez e segurança do trabalho (art. 618). Para acabamentos e outros serviços, vale o prazo combinado em contrato e o Código de Defesa do Consumidor.
Posso contratar pedreiro direto, sem engenheiro?
Para serviços simples, muita gente faz. Para obras que mexem na estrutura ou exigem aprovação na prefeitura, é necessário responsável técnico.
Fontes
- Lei 6.496/1977 (institui a ART)
- Confea, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
- Código Civil, art. 618 (garantia de cinco anos)
Este guia é informativo e não substitui o projeto, o laudo ou a orientação de um profissional habilitado.