Alvará de obra
Em resumo
Alvará de obra é a licença da prefeitura para construir, ampliar, reformar ou demolir. As regras e os documentos variam por município, mas em geral exigem projeto aprovado e responsável técnico com ART ou RRT. Obra sem licença pode gerar multa e embargo.
Quando precisa
Em geral, a prefeitura exige licença para construção nova, ampliação, demolição e reformas que alteram área ou fachada. Pequenos reparos costumam ser dispensados. A regra exata é do código de obras do seu município.
Documentos mais pedidos
- Escritura ou matrícula atualizada do imóvel.
- Projeto arquitetônico no padrão da prefeitura.
- ART ou RRT do projeto e da execução.
- Comprovantes de pagamento de taxas.
Regularização
Imóvel construído sem licença pode, em muitos municípios, ser regularizado com projeto "as built" (como construído) e pagamento de taxa. Consulte a prefeitura: nem toda construção pode ser regularizada, por exemplo se invade recuo ou área de proteção.
Perguntas frequentes
Onde peço o alvará?
Na secretaria de urbanismo ou obras da prefeitura, muitas vezes pelo site do município.
Obra sem alvará pode ser embargada?
Pode. A fiscalização municipal pode multar e embargar. Por isso procure a prefeitura antes de começar.
Quem pede o alvará?
Geralmente o proprietário, por meio do responsável técnico, que apresenta o projeto e a ART ou RRT.
Fontes
- Lei 10.257/2001, Estatuto da Cidade
- CAU/BR
- Prefeitura do município (site de licenciamento de obras)
Este guia é informativo e não substitui o projeto, o laudo ou a orientação de um profissional habilitado.