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domingo, 22 de novembro de 2026 Anuncie no portal
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Obra e reforma

Alvará de obra

Em resumo

Alvará de obra é a licença da prefeitura para construir, ampliar, reformar ou demolir. As regras e os documentos variam por município, mas em geral exigem projeto aprovado e responsável técnico com ART ou RRT. Obra sem licença pode gerar multa e embargo.

Redação Arquitetar e Decorar · edição de Luiz Faro · atualizado em

Quando precisa

Em geral, a prefeitura exige licença para construção nova, ampliação, demolição e reformas que alteram área ou fachada. Pequenos reparos costumam ser dispensados. A regra exata é do código de obras do seu município.

Documentos mais pedidos

  • Escritura ou matrícula atualizada do imóvel.
  • Projeto arquitetônico no padrão da prefeitura.
  • ART ou RRT do projeto e da execução.
  • Comprovantes de pagamento de taxas.

Regularização

Imóvel construído sem licença pode, em muitos municípios, ser regularizado com projeto "as built" (como construído) e pagamento de taxa. Consulte a prefeitura: nem toda construção pode ser regularizada, por exemplo se invade recuo ou área de proteção.

Perguntas frequentes

Onde peço o alvará?

Na secretaria de urbanismo ou obras da prefeitura, muitas vezes pelo site do município.

Obra sem alvará pode ser embargada?

Pode. A fiscalização municipal pode multar e embargar. Por isso procure a prefeitura antes de começar.

Quem pede o alvará?

Geralmente o proprietário, por meio do responsável técnico, que apresenta o projeto e a ART ou RRT.

Fontes

Este guia é informativo e não substitui o projeto, o laudo ou a orientação de um profissional habilitado.

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