Contrato de obra
Em resumo
Um bom contrato de obra tem escopo detalhado, prazo, valor, forma de pagamento por etapas, responsável técnico, garantia e regras para alterações e multas. Contrato escrito, com projeto anexo, é a melhor proteção para quem contrata e para quem executa.
O que colocar no contrato
- Partes: nome completo, CPF ou CNPJ e endereço de cada um.
- Escopo: lista do que será feito e do que não será.
- Projeto e memorial: materiais, marcas e acabamentos.
- Prazo: início, fim e o que acontece em caso de atraso.
- Preço e pagamento: por etapa concluída, e não tudo adiantado.
- Responsável técnico e número de ART ou RRT.
- Garantia e como pedir reparos.
- Alterações: devem ser aprovadas por escrito.
- Multa e rescisão.
Cuidados
Desconfie de orçamento muito abaixo dos demais e de quem pede grande parte do valor adiantado. Guarde recibos e notas. Fotografe as etapas.
Perguntas frequentes
Contrato verbal vale?
Vale, mas é difícil de provar. Mesmo em obra pequena, escreva ao menos escopo, preço, prazo e forma de pagamento.
Posso pagar tudo no início?
Não é recomendável. Combine pagamentos por etapa e retenha parte do valor para a entrega final e as correções.
O que fazer se a obra atrasar?
Consulte o contrato: ele deve prever prazo e multa. Registre o atraso por escrito e tente um acordo antes de rescindir.
Fontes
- Código Civil, arts. 610 a 626 (contrato de empreitada)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Este guia é informativo e não substitui o projeto, o laudo ou a orientação de um profissional habilitado.